Rcl 41340 - DECISAO

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A reclamação foi indeferida liminarmente porque restou demonstrado que a via foi utilizada para efetivar jurisprudência dominante e funcionar como sucedâneo recursal, não havendo hipótese de tutela para preservar ordem emanada desta Corte no próprio caso concreto nem prévia demonstração do esgotamento das instâncias ordinárias exigido para o manejo contra tese repetitiva; por isso o pedido é manifestamente inadmissível.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Reclamação (art. 105, I, 'f', Da Cf) / Indeferida Liminarmente
Outcome
Reclamação liminarmente indeferida por manifesta inadmissibilidade.
Legal Topics
Reclamação, Uso Da Reclamação Como Sucedâneo Recursal, Intimação Do Patrono, Jurisprudência Dominante, Esgotamento Das Vias Ordinárias
Processo Civil Direito Constitucional Reclamação Uso Da Reclamação Como Sucedâneo Recursal Intimação Do Patrono Jurisprudência Dominante Esgotamento Das Vias Ordinárias

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Procedural Posture

Reclamação (art. 105, I, 'f', Da Cf) / Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da reclamação constitucional
  2. 2 Se a reclamação pode ser utilizada como sucedâneo recursal
  3. 3 Nulidade por falta de intimação do patrono

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida liminarmente porque restou demonstrado que a via foi utilizada para efetivar jurisprudência dominante e funcionar como sucedâneo recursal, não havendo hipótese de tutela para preservar ordem emanada desta Corte no próprio caso concreto nem prévia demonstração do esgotamento das instâncias ordinárias exigido para o manejo contra tese repetitiva; por isso o pedido é manifestamente inadmissível.

Court Disposition

Reclamação liminarmente indeferida por manifesta inadmissibilidade.

Orders

  • Indefiro liminarmente a presente Reclamação.
  • Publique-se.