Rcl 41763 - DECISAO

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A reclamação foi indeferida por não demonstrar a existência de comando judicial positivo oriundo do AREsp 494.974/RJ que deva ser assegurado, uma vez que o recurso cuja decisão se alega desrespeitada foi interposto pela parte contrária e não pelo reclamante e foi negado provimento, evidenciando tentativa de uso da reclamação como sucedâneo recursal, vedado pela jurisprudência do STJ; por isso nega-se seguimento à reclamação.

Parties
Reclamante: JOSÉ RICARDO TAVARES CORRÊA; Reclamado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Terceira Câmara Cível; Parte Interessada: Grupo OK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Reclamação / Julgamento Monocrático Negado Seguimento
Outcome
RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.
Legal Topics
Reclamação, Citação, Sucedâneo Recursal, Autoridade De Acórdão
Processo Civil Reclamação Citação Sucedâneo Recursal Autoridade De Acórdão

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Parties

JOSÉ RICARDO TAVARES CORRÊA

Reclamante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Terceira Câmara Cível

Reclamado

Grupo OK

Parte Interessada

Procedural Posture

Reclamação / Julgamento Monocrático Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de desrespeito à autoridade de acórdão proferido no AREsp 494.974/RJ
  2. 2 Cabimento da reclamação para garantir autoridade de acórdão
  3. 3 Existência de comando judicial positivo a ser assegurado

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida por não demonstrar a existência de comando judicial positivo oriundo do AREsp 494.974/RJ que deva ser assegurado, uma vez que o recurso cuja decisão se alega desrespeitada foi interposto pela parte contrária e não pelo reclamante e foi negado provimento, evidenciando tentativa de uso da reclamação como sucedâneo recursal, vedado pela jurisprudência do STJ; por isso nega-se seguimento à reclamação.

Court Disposition

RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.

Orders

  • Nego seguimento à reclamação.
  • Intimem-se.