Rcl 41299 - DECISAO

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A reclamação não foi conhecida porque, primeiramente, o processo indicado havia sido efetivamente suspenso por determinação do Desembargador Relator em atenção à notícia do acórdão de afetação do REsp n. 1.843.249; e, secundariamente, porque a orientação consolidada do STJ afasta a utilização da reclamação para promover a suspensão de feitos em razão de afetação, sendo ainda exigido o esgotamento das instâncias ordinárias e a aderência estrita entre o ato reclamado e o paradigma invocado.

Parties
Reclamante: Cássia Cristina Oliveira Baptista dos Santos; Reclamado: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço da reclamação
Legal Topics
Reclamação, Afetação Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processos, Coisa Julgada, Mandado De Segurança Coletivo, Legitimidade Ativa
Processo Civil Reclamação Afetação Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Coisa Julgada Mandado De Segurança Coletivo Legitimidade Ativa

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Parties

Cássia Cristina Oliveira Baptista dos Santos

Reclamante

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Suspensão de execução individual em razão da afetação do REsp n. 1.843.249
  2. 2 Alegado descumprimento de determinação do STJ pelo Tribunal a quo
  3. 3 Admissibilidade da reclamação antes do esgotamento das instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

A reclamação não foi conhecida porque, primeiramente, o processo indicado havia sido efetivamente suspenso por determinação do Desembargador Relator em atenção à notícia do acórdão de afetação do REsp n. 1.843.249; e, secundariamente, porque a orientação consolidada do STJ afasta a utilização da reclamação para promover a suspensão de feitos em razão de afetação, sendo ainda exigido o esgotamento das instâncias ordinárias e a aderência estrita entre o ato reclamado e o paradigma invocado.

Court Disposition

não conheço da reclamação

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.