Rcl 41532 - DECISAO
Tendo em vista os informes de que o feito originário foi extinto por homologação da desistência, não subsistindo mais a decisão reclamada, o objeto da reclamação ficou esvaído, razão pela qual a reclamação foi julgada prejudicada nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Reclamante: JOSE JOAQUIM DIAS FERNANDES; Autoridade Reclamada: Desembargadora Federal Consuelo Yoshida
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 June 2021
- Procedural Posture
- Reclamação / Decidida (prejudicada)
- Outcome
- Reclamação julgada prejudicada
- Legal Topics
- Reclamação, Mandado De Segurança, Competência, Suspensão De Liminar, Perda Superveniente De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSE JOAQUIM DIAS FERNANDES
Reclamante
Desembargadora Federal Consuelo Yoshida
Autoridade Reclamada
Procedural Posture
Reclamação / Decidida (prejudicada)
Legal Issues
- 1 Usurpação de competência do Presidente do STJ para suspender liminar concedida em mandado de segurança originariamente julgado por tribunal regional federal
- 2 Perda superveniente de objeto do feito que torna a reclamação prejudicada
Ratio Decidendi
Tendo em vista os informes de que o feito originário foi extinto por homologação da desistência, não subsistindo mais a decisão reclamada, o objeto da reclamação ficou esvaído, razão pela qual a reclamação foi julgada prejudicada nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Reclamação julgada prejudicada
Orders
- Julga-se prejudicada a presente reclamação nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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