AREsp 2917911 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido por ausência de indicação de omissão/obscuridade/contradição nas razões recursais (art. 1.022 do CPC e Súmula 284/STF), por ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados (Súmula 211/STJ) e porque o provimento do recurso exigiria reexame de...

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Parties
Agravante: PROCÓPIO JOSÉ DE ARAÚJO SOBRINHO; Recorrido: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Reclamação, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Reclamação Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 211/stj Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

PROCÓPIO JOSÉ DE ARAÚJO SOBRINHO

Agravante

BANCO DO BRASIL SA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo O Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (ausência de indicação de omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido por ausência de indicação de omissão/obscuridade/contradição nas razões recursais (art. 1.022 do CPC e Súmula 284/STF), por ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados (Súmula 211/STJ) e porque o provimento do recurso exigiria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ); decidiu-se com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.