Rcl 47760 - DECISAO

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A reclamação foi julgada prejudicada por perda de objeto em razão da sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que extinguiu o processo sem resolução do mérito em virtude do óbito do reclamante; aplica-se o art. 34, XI, do RISTJ, e, por conseguinte, ficam prejudicados os agravos internos.

Parties
Reclamante: ANSEL JOSE GONCALVES DO ROSARIO; Reclamado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná; Interessada: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão
Outcome
Julgo prejudicada a reclamação nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Reclamação, Incidente De Assunção De Competência N. 14/stj, Perda De Objeto, Extinção Do Processo Por Óbito
Administrativo Reclamação Incidente De Assunção De Competência N. 14/stj Perda De Objeto Extinção Do Processo Por Óbito

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Parties

ANSEL JOSE GONCALVES DO ROSARIO

Reclamante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná

Reclamado

União

Interessada

Procedural Posture

Reclamação / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Observância do Incidente de Assunção de Competência n. 14/STJ
  2. 2 Perda de objeto da reclamação em razão do óbito do reclamante
  3. 3 Prejuízo dos agravos internos

Ratio Decidendi

A reclamação foi julgada prejudicada por perda de objeto em razão da sentença proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que extinguiu o processo sem resolução do mérito em virtude do óbito do reclamante; aplica-se o art. 34, XI, do RISTJ, e, por conseguinte, ficam prejudicados os agravos internos.

Court Disposition

Julgo prejudicada a reclamação nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Ficam prejudicados os agravos internos de fls. 112-118 e 303-309.
  • Publique-se.