REsp 2239455 - DECISAO

REsp 2239455 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia, por entender que as razões apresentadas pela parte agravante eram relevantes, devendo a Coordenadoria adotar as providências cabíveis.

Parties
Agravante: MORENA FROES - ESPÓLIO; Agravante: MARIA FROES - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo (convertido Em Recurso Especial) / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial; Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Reclamação, Conflito Negativo De Competência, Competência, Recurso Especial, Prequestionamento, Extinção Do Processo (art. 485, VI, Cpc)
Processo Civil Reclamação Conflito Negativo De Competência Competência Recurso Especial Prequestionamento Extinção Do Processo (art. 485, Vi, Cpc)

Case Brief

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Parties

MORENA FROES - ESPÓLIO

Agravante

MARIA FROES - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (convertido Em Recurso Especial) / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial; Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Dever de instauração de conflito negativo de competência diante de declarações de incompetência de magistrados
  2. 2 Adequação da reclamação como sucedâneo recursal
  3. 3 Violação dos arts. 66, II, e 988, II, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia, por entender que as razões apresentadas pela parte agravante eram relevantes, devendo a Coordenadoria adotar as providências cabíveis.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial.
  • Remetam-se os autos à Coordenadoria para as providências cabíveis.