Rcl 50658 - DECISAO

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A Reclamação foi indeferida liminarmente porque a via não é adequada para reexaminar ou forçar a aplicação de tese firmada em Recurso Especial repetitivo, configurando uso da Reclamação como sucedâneo recursal; não houve desobediência a decisão proferida em processo da reclamante e não compete ao STJ controlar a adequação de precedentes repetitivos.

Parties
Reclamante: Geralda Pereira Barros; Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 January 2026
Procedural Posture
Reclamação / Liminar (indeferida)
Outcome
Indefiro liminarmente a Reclamação.
Legal Topics
Reclamação, Precedentes Obrigatórios, Recurso Especial Repetitivo, Competência Do STJ, Gratuidade Da Justiça
Processo Civil Reclamação Precedentes Obrigatórios Recurso Especial Repetitivo Competência Do STJ Gratuidade Da Justiça

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Parties

Geralda Pereira Barros

Reclamante

5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Reclamação / Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da Reclamação para contestar aplicação de tese firmada em Recurso Especial repetitivo
  2. 2 Possibilidade de utilização da Reclamação como sucedâneo recursal e preservação da jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

A Reclamação foi indeferida liminarmente porque a via não é adequada para reexaminar ou forçar a aplicação de tese firmada em Recurso Especial repetitivo, configurando uso da Reclamação como sucedâneo recursal; não houve desobediência a decisão proferida em processo da reclamante e não compete ao STJ controlar a adequação de precedentes repetitivos.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a Reclamação.

Orders

  • Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
  • Indefiro liminarmente a Reclamação.