Rcl 50965 - DECISAO

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A reclamação foi indeferida liminarmente porque o recorrente manejou agravo em recurso especial quando, diante de decisão que inadmite o recurso especial por aplicação de entendimento firmado em julgamento de recursos repetitivos, deveria ter manejado agravo interno, e porque a negativa de seguimento de agravo em recurso especial manifestamente inadmissível pelo tribunal a quo não configura usurpação de competência do STJ, conforme precedentes.

Parties
Reclamante: GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR; Reclamado: Tribunal de Justiça da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Reclamação Repetitivo / Liminar Indeferida
Outcome
reclamação indeferida liminarmente
Legal Topics
Reclamação, Recursos Repetitivos, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Competência, Usurpação De Competência, Esgotamento De Instância
Direito Processual Civil Reclamação Recursos Repetitivos Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Competência Usurpação De Competência Esgotamento De Instância

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Parties

GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR

Reclamante

Tribunal de Justiça da Paraíba

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação Repetitivo / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo interno quando a inadmissão do recurso especial se funda em entendimento firmado em julgamento de recursos repetitivos
  2. 2 Obrigatoriedade de esgotamento da instância ordinária (AgInt) para manejo de reclamação prevista no art. 988, §5º, II, do CPC
  3. 3 Se a negativa de seguimento de agravo em recurso especial manifestamente inadmissível pelo tribunal a quo configura usurpação de competência do STJ

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida liminarmente porque o recorrente manejou agravo em recurso especial quando, diante de decisão que inadmite o recurso especial por aplicação de entendimento firmado em julgamento de recursos repetitivos, deveria ter manejado agravo interno, e porque a negativa de seguimento de agravo em recurso especial manifestamente inadmissível pelo tribunal a quo não configura usurpação de competência do STJ, conforme precedentes.

Court Disposition

reclamação indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a Reclamação
  • Publique-se