Rcl 51515 - DECISAO

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A reclamação não foi conhecida porque tem caráter recursal incompatível com a finalidade excepcional do instrumento; além disso, a jurisprudência do STJ veda reclamação contra decisões que defiram ou indefiram sobrestamento por repetitivo, e a matéria decidida pela Turma Recursal (decadência) não se confunde com o objeto do Tema 1.414/STJ, de modo que não se demonstrou violação à ordem de suspensão.

Parties
Reclamante: Reclamante; Reclamada: 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberaba/MG; Interessado: Banco Pan S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
reclamação não conhecida
Legal Topics
Reclamação, Repetitivos/temas Repetitivos, Suspensão De Processos, Decadência, Autoridade De Decisões
Processual Civil Direito Constitucional Direito Civil Reclamação Repetitivos/temas Repetitivos Suspensão De Processos Decadência Autoridade De Decisões

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Parties

Reclamante

Reclamante

2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberaba/MG

Reclamada

Banco Pan S. A.

Interessado

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de reclamação contra decisão que defere ou indefere sobrestamento em razão de repetitivo
  2. 2 Efeito da afetação dos Temas 1.328/STJ e 1.414/STJ sobre processos na origem
  3. 3 Se a decisão que reconheceu a decadência violou ordem de suspensão nacional

Ratio Decidendi

A reclamação não foi conhecida porque tem caráter recursal incompatível com a finalidade excepcional do instrumento; além disso, a jurisprudência do STJ veda reclamação contra decisões que defiram ou indefiram sobrestamento por repetitivo, e a matéria decidida pela Turma Recursal (decadência) não se confunde com o objeto do Tema 1.414/STJ, de modo que não se demonstrou violação à ordem de suspensão.

Court Disposition

reclamação não conhecida

Orders

  • Não conheço da presente reclamação.
  • Fica prejudicado o pedido liminar.