AREsp 1888670 - ACORDAO

AREsp 1888670 - ACORDAO

O acórdão manteve que a reclamação foi manejada como sucedâneo recursal sem o prévio esgotamento das instâncias, estando a decisão recorrida alinhada à jurisprudência do STJ e à Súmula nº 568/STJ, de modo que a reclamação não merece conhecimento, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Reclamação Constitucional, Sucedâneo Recursal, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Reclamação Constitucional Sucedâneo Recursal Súmula 568/stj Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Utilização da reclamação constitucional como sucedâneo recursal
  2. 2 Exigência de prévio esgotamento da via recursal para cabimento da reclamação
  3. 3 Incidência da Súmula nº 568/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que a reclamação foi manejada como sucedâneo recursal sem o prévio esgotamento das instâncias, estando a decisão recorrida alinhada à jurisprudência do STJ e à Súmula nº 568/STJ, de modo que a reclamação não merece conhecimento, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu da reclamação constitucional.