Rcl 49893 - ACORDAO

Rcl 49893 - ACORDAO

Não se identificou o descumprimento do comando exarado no AREsp 2.350.451/SP, pois o juízo de origem procedeu à retificação do valor da causa em cumprimento à decisão do STJ; por esse motivo, negou‑se provimento ao agravo interno.

Source-derived case information.

Parties
Agravantes: JULIETA JACYRA GALLO - ESPÓLIO e OUTROS; Reclamada: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Na Reclamação / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Seção)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Reclamação (art.105, I, F, Cf), Competência, Valor Da Causa
Processo Civil Direito Processual Civil Reclamação (art.105, I, F, Cf) Competência Valor Da Causa

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JULIETA JACYRA GALLO - ESPÓLIO e OUTROS

Agravantes

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)

Reclamada

Procedural Posture

Agravo Interno Na Reclamação / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Seção)

Legal Issues

  1. 1 Existência de descumprimento de decisão do STJ exarada no AREsp 2.350.451/SP
  2. 2 Adequação do valor da causa ao valor contratual conforme jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Não se identificou o descumprimento do comando exarado no AREsp 2.350.451/SP, pois o juízo de origem procedeu à retificação do valor da causa em cumprimento à decisão do STJ; por esse motivo, negou‑se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente a reclamação