REsp 2056790 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a reclamação manejada como sucedâneo recursal é inadmissível, não havendo correlação entre o objeto do ato reclamado e o paradigma do IRDR, tampouco demonstração de desrespeito à decisão do STJ ou usurpação de sua competência, além de inexistir omissão ou contradição no acórdão...

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Parties
Recorrente: LUIZA MARIA DA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Reclamação Como Sucedâneo Recursal, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Embargos De Declaração, Competência E Autoridade Das Decisões Do STJ
Direito Processual Civil Reclamação Como Sucedâneo Recursal Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Embargos De Declaração Competência E Autoridade Das Decisões Do STJ

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Parties

LUIZA MARIA DA CONCEICAO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual) Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a reclamação pode ser utilizada como sucedâneo recursal para reexaminar decisão da instância ordinária
  2. 2 Se há correlação entre o objeto do ato reclamado e o conteúdo do paradigma (IRDR)
  3. 3 Se houve desrespeito à decisão do STJ ou usurpação de sua competência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a reclamação manejada como sucedâneo recursal é inadmissível, não havendo correlação entre o objeto do ato reclamado e o paradigma do IRDR, tampouco demonstração de desrespeito à decisão do STJ ou usurpação de sua competência, além de inexistir omissão ou contradição no acórdão recorrido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento