Rcl 50365 - DECISAO

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Não conhecer da reclamação porque não se demonstrou que a hipótese concretamente visava preservar a autoridade de decisão do STJ no mesmo processo entre as mesmas partes; a reclamação não pode ser utilizada como meio para preservar jurisprudência geral ou como substituto de recurso, conforme precedentes desta Corte, razão pela qual o pedido foi indeferido.

Parties
Reclamante: Anelza Alves dos Santos; Reclamado: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Reclamação não conhecida
Legal Topics
Reclamação Constitucional, Precedentes Vinculantes, Suspensão Nacional De Processos (tema 1.300), PASEP
Processo Civil Direito Constitucional Reclamação Constitucional Precedentes Vinculantes Suspensão Nacional De Processos (tema 1.300) PASEP

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Parties

Anelza Alves dos Santos

Reclamante

Banco do Brasil

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da reclamação constitucional para preservação da autoridade de decisões do STJ
  2. 2 Alegada violação das teses/Temas n. 1.150 e 1.300 do STJ
  3. 3 Uso da reclamação como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

Não conhecer da reclamação porque não se demonstrou que a hipótese concretamente visava preservar a autoridade de decisão do STJ no mesmo processo entre as mesmas partes; a reclamação não pode ser utilizada como meio para preservar jurisprudência geral ou como substituto de recurso, conforme precedentes desta Corte, razão pela qual o pedido foi indeferido.

Court Disposition

Reclamação não conhecida

Orders

  • Não conheço da reclamação, nos termos do artigo 34, XVIII, "a", do RISTJ
  • Prejudicado o pedido liminar