Rcl 50308 - DECISAO

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A reclamação foi indeferida liminarmente porque o reclamante não demonstrou o descumprimento, pela autoridade reclamada, de decisão proferida por este STJ envolvendo os mesmos interessados, requisito necessário ao cabimento da reclamação constitucional, razão pela qual o pedido configura mero sucedâneo recursal e não pode ser conhecido.

Parties
Reclamante: FRANCISCO CARLOS GIMENES JUNIOR; Reclamado: Tribunal de Justiça de São Paulo; Renunciante: JOSÉ QUAGLIOTTI SALAMONE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Reclamação / Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferimento liminar da reclamação
Legal Topics
Reclamação Constitucional, Cabimento Da Reclamação, Coisa Julgada, Nulidade Do Mandato, Indeferimento Liminar, Litigância De Má Fé
Direito Processual Civil Direito Constitucional Reclamação Constitucional Cabimento Da Reclamação Coisa Julgada Nulidade Do Mandato Indeferimento Liminar Litigância De Má Fé

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Parties

FRANCISCO CARLOS GIMENES JUNIOR

Reclamante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Reclamado

JOSÉ QUAGLIOTTI SALAMONE

Renunciante

Procedural Posture

Reclamação / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da reclamação constitucional perante o STJ
  2. 2 Necessidade de demonstrar descumprimento, pela autoridade reclamada, de decisão proferida por este STJ envolvendo os mesmos interessados
  3. 3 Alegada ofensa à coisa julgada

Ratio Decidendi

A reclamação foi indeferida liminarmente porque o reclamante não demonstrou o descumprimento, pela autoridade reclamada, de decisão proferida por este STJ envolvendo os mesmos interessados, requisito necessário ao cabimento da reclamação constitucional, razão pela qual o pedido configura mero sucedâneo recursal e não pode ser conhecido.

Court Disposition

Indeferimento liminar da reclamação

Orders

  • Indefiro liminarmente a presente reclamação
  • Publique-se