AREsp 2971753 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e tempestiva, o fundamento da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (deficiência de cotejo analítico), limitando-se a alegações genéricas que não enfrentaram os fundamentos do acórdão recorrido, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência consolidada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno e manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Reclamação Trabalhista, Deficiência De Cotejo Analítico, Súmula N. 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Preclusão Consumativa
Processual Civil Direito Administrativo Reclamação Trabalhista Deficiência De Cotejo Analítico Súmula N. 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Preclusão Consumativa

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica aos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 caráter insuficiente de alegações genéricas para atacar óbices como deficiência de cotejo analítico
  3. 3 efeito da preclusão consumativa e vedação à inovação recursal quando a impugnação é feita tardiamente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e tempestiva, o fundamento da decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial (deficiência de cotejo analítico), limitando-se a alegações genéricas que não enfrentaram os fundamentos do acórdão recorrido, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno e manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial