REsp 2230247 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento realizado na fase policial, embora não cumprido estritamente nos termos do art. 226 do CPP, foi ratificado em juízo e corroborado por depoimentos firmes e coerentes e por outros elementos probatórios (identificação da motocicleta e demais testemunhos), de modo que a nulidade pretendida não se impõe e a pretensão de absolvição demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Corroboração Por Outras Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Corroboração Por Outras Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CLAUDIONOR PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento realizado sem observância do art. 226 do CPP é nulo
  2. 2 Se a condenação pode ser mantida com base em outras provas corroborativas

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento realizado na fase policial, embora não cumprido estritamente nos termos do art. 226 do CPP, foi ratificado em juízo e corroborado por depoimentos firmes e coerentes e por outros elementos probatórios (identificação da motocicleta e demais testemunhos), de modo que a nulidade pretendida não se impõe e a pretensão de absolvição demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.