HC 1035665 - ACORDAO

HC 1035665 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, apesar de reconhecer a necessidade de observância do art.226 do CPP, entendeu-se que no caso concreto o reconhecimento foi corroborado por outros elementos de prova (depoimento da vítima e apreensão da res furtiva), e a palavra firme e consistente da vítima justifica a aplicação da majorante do emprego de arma de fogo; assim, não cabe revisar o conjunto probatório pela via do habeas corpus.

Parties
Agravante: HARRISON DA PENA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (19/11/2025 a 25/11/2025)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Formalidades Do Art. 226 Do CPP, Prova Corroborada, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Palavra Da Vítima, Habeas Corpus, Reexame De Provas Vedado
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Formalidades Do Art. 226 Do CPP Prova Corroborada Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Palavra Da Vítima Habeas Corpus +1 more

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Parties

HARRISON DA PENA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (19/11/2025 a 25/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP invalida o reconhecimento pessoal realizado com apenas duas pessoas ao lado do acusado
  2. 2 Se o depoimento da vítima, corroborado por outros elementos probatórios, é suficiente para manter a condenação e a incidência da majorante do emprego de arma de fogo, mesmo diante de alegada irregularidade no reconhecimento

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque, apesar de reconhecer a necessidade de observância do art.226 do CPP, entendeu-se que no caso concreto o reconhecimento foi corroborado por outros elementos de prova (depoimento da vítima e apreensão da res furtiva), e a palavra firme e consistente da vítima justifica a aplicação da majorante do emprego de arma de fogo; assim, não cabe revisar o conjunto probatório pela via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental