HC 851330 - ACORDAO

HC 851330 - ACORDAO

Embora tenha sido alegada violação do art. 226 do CPP no reconhecimento, as instâncias ordinárias registraram existência de outros elementos probatórios (prisão em flagrante, depoimentos da vítima, do marido e de policiais e reconhecimento corroborado) que, avaliados em conjunto, sustentam a autoria; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão impugnada.

Parties
Agravante: LEONARDO DA SILVA GEROLLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Quinta Turma (02/04/2024 a 08/04/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Reexame Fático Probatório/habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Reexame Fático Probatório/habeas Corpus

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Parties

LEONARDO DA SILVA GEROLLA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Virtual Da Quinta Turma (02/04/2024 a 08/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta ao art. 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento da pessoa
  2. 2 Se o reconhecimento irregular na fase policial pode, sozinho, sustentar condenação
  3. 3 Se é admissível o revolvimento fático-probatório em habeas corpus para reavaliar a suficiência das provas

Ratio Decidendi

Embora tenha sido alegada violação do art. 226 do CPP no reconhecimento, as instâncias ordinárias registraram existência de outros elementos probatórios (prisão em flagrante, depoimentos da vítima, do marido e de policiais e reconhecimento corroborado) que, avaliados em conjunto, sustentam a autoria; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido e mantida a decisão impugnada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão por seus próprios fundamentos