AREsp 2556097 - DECISAO

AREsp 2556097 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora discutido o reconhecimento policial (art.226 CPP), o acórdão de origem não se apoiou exclusivamente nesse meio de prova: havia reconhecimento por uma das vítimas, recuperação do veículo subtraído com placas adulteradas, descrição compatível do agente e antecedentes/crimes posteriores que corroboram a autoria. Quanto à dosimetria, o aumento da pena-base por maus antecedentes e a majoração por reincidência específica e pelas causas de aumento (emprego de arma e concurso de agentes) foram motivados e proporcionais, justificando também o regime inicial fechado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Face Da Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Reincidência E Maus Antecedentes, Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Reincidência E Maus Antecedentes Regime Prisional

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Procedural Posture

Agravo Em Face Da Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial e observância do art.226 do CPP
  2. 2 Efeito da invalidade do reconhecimento quando existem outras provas independentes da autoria
  3. 3 Correção da dosimetria da pena quanto a maus antecedentes, reincidência e majorantes (emprego de arma e concurso de agentes)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, embora discutido o reconhecimento policial (art.226 CPP), o acórdão de origem não se apoiou exclusivamente nesse meio de prova: havia reconhecimento por uma das vítimas, recuperação do veículo subtraído com placas adulteradas, descrição compatível do agente e antecedentes/crimes posteriores que corroboram a autoria. Quanto à dosimetria, o aumento da pena-base por maus antecedentes e a majoração por reincidência específica e pelas causas de aumento (emprego de arma e concurso de agentes) foram motivados e proporcionais, justificando também o regime inicial fechado.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.