HC 823421 - DECISAO

HC 823421 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram que a condenação não se baseou exclusivamente em elementos informativos do inquérito: houve comprovação da materialidade e da autoria por conjunto probatório que incluiu prisão em flagrante, posse da bicicleta subtraída e depoimentos dos policiais, razão pela qual o habeas corpus não comporta, na via estreita, reexame fático-probatório.

Parties
Paciente: THIAGO SANTIAGO DA LUZ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Prova Produzida No Inquérito Policial, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus, Condenação Criminal
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Prova Produzida No Inquérito Policial Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Condenação Criminal

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Parties

THIAGO SANTIAGO DA LUZ

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de condenação baseada exclusivamente em prova produzida no inquérito policial
  2. 2 Valor probatório do reconhecimento extrajudicial não repetido em juízo
  3. 3 Corroboração de provas extrajudiciais por prova judicializada (depoimentos de policiais, prisão em flagrante e posse do objeto subtraído)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram que a condenação não se baseou exclusivamente em elementos informativos do inquérito: houve comprovação da materialidade e da autoria por conjunto probatório que incluiu prisão em flagrante, posse da bicicleta subtraída e depoimentos dos policiais, razão pela qual o habeas corpus não comporta, na via estreita, reexame fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se