REsp 2182414 - DECISAO

REsp 2182414 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina está em consonância com a jurisprudência do STJ: ainda que haja questionamento quanto ao reconhecimento realizado na fase policial, a autoria e materialidade foram corroboradas por confissão judicial, depoimentos e imagens, não caracterizando nulidade capaz de ensejar absolvição; em face da orientação consolidada aplica-se o art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: RONEI DA SILVA; Vítima: Cristiano Luiz Mader; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade De Procedimento De Reconhecimento, Prova, Confissão Judicial, Roubo
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoa Nulidade De Procedimento De Reconhecimento Prova Confissão Judicial Roubo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RONEI DA SILVA

Recorrente

Cristiano Luiz Mader

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de anulação do procedimento de reconhecimento pessoal realizado na fase policial (art. 226 do CPP) e consequência de absolvição
  2. 2 Suficiência probatória para manutenção da condenação diante de confissão judicial, depoimentos e imagens de câmeras
  3. 3 Aplicação de precedentes e cabimento do não conhecimento do recurso especial por orientação jurisprudencial consolidada

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina está em consonância com a jurisprudência do STJ: ainda que haja questionamento quanto ao reconhecimento realizado na fase policial, a autoria e materialidade foram corroboradas por confissão judicial, depoimentos e imagens, não caracterizando nulidade capaz de ensejar absolvição; em face da orientação consolidada aplica-se o art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fulcro no art. 255, §4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se. Intimem-se.