REsp 2097108 - DECISAO

REsp 2097108 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque as razões recursais não demonstraram, com a necessária particularidade, que a apreciação do recurso especial prescindiria do reexame do conjunto fático-probatório; assim, aplica-se o óbice da Súmula 7 do STJ e não se pode admitir o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: TALISON LIMA NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Súmula 7/stj, Art. 226 Do CPP, Art. 157 Do CPP, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Recursos Provas Reconhecimento De Pessoa Súmula 7/stj Art. 226 Do CPP Art. 157 Do CPP +1 more

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Parties

TALISON LIMA NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7 do STJ ao agravo em recurso especial
  2. 2 Validade do reconhecimento de pessoa (presencial ou fotográfico) sem observância do art. 226 do CPP
  3. 3 Necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque as razões recursais não demonstraram, com a necessária particularidade, que a apreciação do recurso especial prescindiria do reexame do conjunto fático-probatório; assim, aplica-se o óbice da Súmula 7 do STJ e não se pode admitir o conhecimento do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.