AREsp 2738498 - DECISAO

AREsp 2738498 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação idônea quanto à autoria, apoiada em múltiplos elementos probatórios colhidos em juízo e em instrução contraditória (descrições da vítima, ratificações em juízo, confissão, depoimentos e elementos materiais), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não seria suficiente para anular a condenação, e a reforma da decisão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Sidney Bento dos Santos; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo; recurso especial improvido.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoa, Nulidade, Súmula 7 Do STJ, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Confissão
Penal Processual Penal Reconhecimento De Pessoa Nulidade Súmula 7 Do STJ Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal +1 more

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Parties

Sidney Bento dos Santos

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 226 do Código de Processo Penal no reconhecimento pessoal/fotográfico
  2. 2 Suficiência das provas para a condenação
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação idônea quanto à autoria, apoiada em múltiplos elementos probatórios colhidos em juízo e em instrução contraditória (descrições da vítima, ratificações em juízo, confissão, depoimentos e elementos materiais), de modo que eventual irregularidade no reconhecimento fotográfico não seria suficiente para anular a condenação, e a reforma da decisão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conhecido o agravo; recurso especial improvido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial (art. 253, parágrafo único, inc. II, do RISTJ)
  • Negar provimento ao recurso especial