AREsp 2783826 - ACORDAO
Negar provimento ao agravo regimental porque a pretensão já foi apreciada e decidida no HC 933.680, que concluiu pela ausência de nulidade no reconhecimento pessoal; diante da reiteração de pedido já analisado em habeas corpus, há perda de objeto e prejudicialidade do recurso, e o agravante não apresentou elementos novos que justificassem reforma da decisão agravada.
- Parties
- Réu: Jonathan
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Reconhecimento De Pessoa, Nulidade, Reiteração De Pedido, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
Jonathan
Réu
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Nulidade do reconhecimento pessoal
- 2 Se a pretensão foi apreciada em habeas corpus (HC 933.680)
- 3 Reiteração de pedidos em recurso especial e perda de objeto
Ratio Decidendi
Negar provimento ao agravo regimental porque a pretensão já foi apreciada e decidida no HC 933.680, que concluiu pela ausência de nulidade no reconhecimento pessoal; diante da reiteração de pedido já analisado em habeas corpus, há perda de objeto e prejudicialidade do recurso, e o agravante não apresentou elementos novos que justificassem reforma da decisão agravada.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental.
Orders
- Agravo regimental não provido
- Nego provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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