AREsp 2507232 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação do agravante apoiou-se, de forma essencial, em reconhecimento fotográfico realizado na fase policial sem observância do art. 226 do CPP; tal reconhecimento mostrou-se duvidoso e as demais provas eram isoladas ou insuficientes (ausência de bens encontrados com o acusado, confirmação de álibi pela sogra, confissão do adolescente eximindo o agravado), impondo a absolvição por aplicação do princípio in dubio pro reo.

Parties
Agravante: WEVERTON MARLLON ALVES DE SOUZA; Vítima: Lays Batista Fitaroni; Vítima: Juliana Batista Fitaroni; Testemunha (sogra): Fernanda Karla da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial; Julgamento Na Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Nulidade Da Prova, In Dubio Pro Reo, Livre Convencimento Motivado
Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Nulidade Da Prova In Dubio Pro Reo Livre Convencimento Motivado

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Parties

WEVERTON MARLLON ALVES DE SOUZA

Agravante

Lays Batista Fitaroni

Vítima

Juliana Batista Fitaroni

Vítima

Fernanda Karla da Silva

Testemunha (sogra)

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Deu Provimento Ao Recurso Especial; Julgamento Na Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento realizado na fase policial sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Se reconhecimento fotográfico/presencial pode servir como única prova para condenação
  3. 3 Necessidade de corroboração por outras provas independentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação do agravante apoiou-se, de forma essencial, em reconhecimento fotográfico realizado na fase policial sem observância do art. 226 do CPP; tal reconhecimento mostrou-se duvidoso e as demais provas eram isoladas ou insuficientes (ausência de bens encontrados com o acusado, confirmação de álibi pela sogra, confissão do adolescente eximindo o agravado), impondo a absolvição por aplicação do princípio in dubio pro reo.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental