AREsp 2553460 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a autoria delitiva não se baseou exclusivamente no reconhecimento irregular: havia outras provas convergentes (depoimentos coesos da vítima e dos policiais militares e prisão em flagrante) que fundamentaram a condenação, justificando a aplicação da Súmula 568/STJ e afastando a nulidade pretendida com base na inobservância do art. 226 do CPP.

Parties
Agravante: WEMERSON ALVES MORAIS; Parte Agravada: Ministra Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568/stj, Roubo Majorado, Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante
Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Súmula 7 Do STJ Súmula 568/stj Roubo Majorado Prova Testemunhal +1 more

Case Brief

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Parties

WEMERSON ALVES MORAIS

Agravante

Ministra Presidente desta Corte

Parte Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Efeito da inobservância do art. 226 do CPP sobre a validade do reconhecimento policial
  2. 2 Se o reconhecimento, ainda que irregular, pode sustentar condenação quando corroborado por outras provas
  3. 3 Aplicação da Súmula 568/STJ em casos com provas independentes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a autoria delitiva não se baseou exclusivamente no reconhecimento irregular: havia outras provas convergentes (depoimentos coesos da vítima e dos policiais militares e prisão em flagrante) que fundamentaram a condenação, justificando a aplicação da Súmula 568/STJ e afastando a nulidade pretendida com base na inobservância do art. 226 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental