HC 904860 - ACORDAO

HC 904860 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a autoria delitiva não se apoiou exclusivamente nos reconhecimentos (fotográfico e pessoal); havia provas independentes e coerentes — depoimentos de vítimas e testemunhas, imagens e trabalho investigativo policial — que corroboraram a autoria, razão pela qual, segundo a jurisprudência do STJ, a condenação permanece válida e o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante / Paciente: ALEXANDRE MORENO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Habeas Corpus Agravo Regimental Súmula 7/stj

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Parties

ALEXANDRE MORENO SANTOS

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da inobservância do art. 226 do CPP sobre o reconhecimento realizado na fase inquisitorial e judicial
  2. 2 Possibilidade de manutenção da condenação quando existirem provas independentes do reconhecimento
  3. 3 Impossibilidade de absolvição via habeas corpus por reexame de fatos e provas (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, no caso concreto, a autoria delitiva não se apoiou exclusivamente nos reconhecimentos (fotográfico e pessoal); havia provas independentes e coerentes — depoimentos de vítimas e testemunhas, imagens e trabalho investigativo policial — que corroboraram a autoria, razão pela qual, segundo a jurisprudência do STJ, a condenação permanece válida e o habeas corpus não comporta reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos