HC 733113 - DECISAO

HC 733113 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a vítima já conhecia o acusado e o identificou nominalmente aos policiais, de modo que não se tratou do reconhecimento de pessoa desconhecida exigido pelo art. 226 do CPP; ademais, a autoria e materialidade restaram corroboradas por demais elementos (prisão em flagrante em curto espaço de tempo, indicação do local da motocicleta, depoimentos e demais peças), justificando a manutenção da condenação e do regime inicial fechado.

Parties
Paciente/recorrente: VALDERINO ZARAFIM; Vítima/testemunha: Thifany Martins Braz; Interessado: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade De Prova, Regime Prisional Inicial, Coação Ilegal
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Reconhecimento Fotográfico Nulidade De Prova Regime Prisional Inicial Coação Ilegal

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Parties

VALDERINO ZARAFIM

Paciente/recorrente

Thifany Martins Braz

Vítima/testemunha

Ministério Público Federal

Interessado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento policial/fotográfico diante do art. 226 do CPP
  2. 2 Efeito probatório de reconhecimento pessoal mesmo se repetido em juízo
  3. 3 Aplicação do regime prisional inicial fechado e possíveis fundamentos para sua manutenção

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, no caso concreto, a vítima já conhecia o acusado e o identificou nominalmente aos policiais, de modo que não se tratou do reconhecimento de pessoa desconhecida exigido pelo art. 226 do CPP; ademais, a autoria e materialidade restaram corroboradas por demais elementos (prisão em flagrante em curto espaço de tempo, indicação do local da motocicleta, depoimentos e demais peças), justificando a manutenção da condenação e do regime inicial fechado.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.