AREsp 2353987 - DECISAO

AREsp 2353987 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo reconhecendo os avanços jurisprudenciais sobre a necessidade de observância do art. 226 do CPP, no caso concreto existem provas independentes da fase inquisitiva (prisão nas imediações, posse da carteira subtraída, vestimenta e bicicleta compatíveis) suficientes para lastrear a condenação, de modo que eventual irregularidade no reconhecimento não torna insubsistente o julgado.

Parties
Agravante/recorrente: COSME BALBINO GONÇALVES RIBEIRO; Ofendido/vítima: João Vítor Ferreira Bandeira; Ofendido/vítima: Breno Nunes do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Da Prova, Art. 226 Do CPP, Súmula 7 Do STJ
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Da Prova Art. 226 Do CPP Súmula 7 Do STJ

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Parties

COSME BALBINO GONÇALVES RIBEIRO

Agravante/recorrente

João Vítor Ferreira Bandeira

Ofendido/vítima

Breno Nunes do Nascimento

Ofendido/vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 aplicabilidade do óbice da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 existência de provas independentes que sustentem condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, mesmo reconhecendo os avanços jurisprudenciais sobre a necessidade de observância do art. 226 do CPP, no caso concreto existem provas independentes da fase inquisitiva (prisão nas imediações, posse da carteira subtraída, vestimenta e bicicleta compatíveis) suficientes para lastrear a condenação, de modo que eventual irregularidade no reconhecimento não torna insubsistente o julgado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.