AREsp 2465013 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido decidiu corretamente que as provas eram frágeis: o reconhecimento fotográfico e o reconhecimento pessoal subsequente não observaram o art. 226 do CPP, contaminando a prova e tornando insuficiente o conjunto probatório para sustentar condenação, impondo-se a absolvição em observância ao in dubio pro reo.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido: Pablo Prates Souza Duarte; Recorrido: Farlei Pereira Duarte; Recorrido: Mateus da Costa Veloso; Ofendido: R. P. G.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Valor Probatório Do Reconhecimento, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Reo
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Valor Probatório Do Reconhecimento Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal In Dubio Pro Reo

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante

Pablo Prates Souza Duarte

Recorrido

Farlei Pereira Duarte

Recorrido

Mateus da Costa Veloso

Recorrido

R. P. G.

Ofendido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal e fotográfico sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Força probante do reconhecimento de pessoas
  3. 3 Contaminação do reconhecimento subsequente por reconhecimento fotográfico (show-up)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido decidiu corretamente que as provas eram frágeis: o reconhecimento fotográfico e o reconhecimento pessoal subsequente não observaram o art. 226 do CPP, contaminando a prova e tornando insuficiente o conjunto probatório para sustentar condenação, impondo-se a absolvição em observância ao in dubio pro reo.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.