AREsp 2442158 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento pessoal realizado na fase policial foi corroborado por provas produzidas em juízo (ratificação da vítima em audiência, depoimentos e apreensão do bem subtraído em posse do acusado), de modo que a eventual inobservância estrita do art. 226 do CPP não tornou inválida a prova nem impediu a manutenção da condenação.

Parties
Agravante: RAFAEL JUAREZ SOUSA; Vítima: Nathalia; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma (agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Processual, Valoração Da Prova, Art. 226 Do CPP, Corroboração Por Outras Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Processual Valoração Da Prova Art. 226 Do CPP Corroboração Por Outras Provas

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Parties

RAFAEL JUAREZ SOUSA

Agravante

Nathalia

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma (agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP no reconhecimento pessoal invalida a prova e impede a condenação
  2. 2 Se o reconhecimento policial pode servir de lastro condenatório quando corroborado por provas produzidas em juízo

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento pessoal realizado na fase policial foi corroborado por provas produzidas em juízo (ratificação da vítima em audiência, depoimentos e apreensão do bem subtraído em posse do acusado), de modo que a eventual inobservância estrita do art. 226 do CPP não tornou inválida a prova nem impediu a manutenção da condenação.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso especial e a condenação do agravante pelos crimes previstos nos arts. 157, § 2º, inciso II; 328; e 154-A do Código Penal, na forma explicitada nos autos.