REsp 2173849 - ACORDAO

REsp 2173849 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal a quo, em decisão motivada, identificou elementos idôneos e independentes de prova (confissão do corréu, depoimentos das vítimas, imagens de circuito e apreensão de objetos) que corroboraram a autoria imputada ao recorrente; reformar tal juízo implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: THIAGO DA SILVA ALMEIDA; Corréu: LINICKER ZAQUEMAEL DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Agravo Regimental Negado Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental interposto por THIAGO DA SILVA ALMEIDA.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Súmula 7/stj, Revisão De Matéria Fático Probatória, Prova Testemunhal E Documental
Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Súmula 7/stj Revisão De Matéria Fático Probatória Prova Testemunhal E Documental

Case Brief

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Parties

THIAGO DA SILVA ALMEIDA

Agravante

LINICKER ZAQUEMAEL DA COSTA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Agravo Regimental Negado Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoa realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Possibilidade de condenação quando o reconhecimento viciado for corroborado por outras provas independentes
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal a quo, em decisão motivada, identificou elementos idôneos e independentes de prova (confissão do corréu, depoimentos das vítimas, imagens de circuito e apreensão de objetos) que corroboraram a autoria imputada ao recorrente; reformar tal juízo implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental interposto por THIAGO DA SILVA ALMEIDA.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem.