AREsp 2354896 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento realizado na fase policial foi ratificado em juízo e corroborado por outras provas (imagens de câmera, prisão em flagrante e confirmação na audiência), de modo que não se demonstrou nulidade processual e a reanálise do conjunto probatório é vedada ao STJ.

Parties
Denunciado: WALEX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 December 2024
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma): Conhecido O Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Reconhecimento Fotográfico, Contraditório E Ampla Defesa, Reanálise Do Acervo Fático Probatório, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Reconhecimento Fotográfico Contraditório E Ampla Defesa Reanálise Do Acervo Fático Probatório Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

WALEX

Denunciado

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (turma): Conhecido O Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP invalida o reconhecimento realizado na fase policial quando ratificado em juízo
  2. 2 Se é admissível a reanálise do acervo fático-probatório pelo STJ para reformar decisão de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o reconhecimento realizado na fase policial foi ratificado em juízo e corroborado por outras provas (imagens de câmera, prisão em flagrante e confirmação na audiência), de modo que não se demonstrou nulidade processual e a reanálise do conjunto probatório é vedada ao STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.