AREsp 2742650 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar das discussões sobre observância estrita do art. 226 do CPP, a autoria atribuída a LEONARDO foi corroborada por outras provas judicializadas (apreensão de bens da vítima em seu poder, veículo usado no crime, depoimentos policiais, fotografias no celular e confissão informal), de modo que afastou-se a nulidade reclamada; além disso, a alteração da conclusão do tribunal de origem demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LEONARDO ARAUJO MEDEIROS; Vítima: Ivone Kraide Cuba; Corréu: ANDREI; Corréa: Cristiana; Testemunha: Antônio Carlos de Souza; Testemunha: Iraci Gomes do Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Turma/decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Do Reconhecimento, Corroboração Por Outras Provas, Apreensão De Res Furtiva, Súmula 7/stj, Estelionato
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade Do Reconhecimento Corroboração Por Outras Provas Apreensão De Res Furtiva Súmula 7/stj Estelionato

Case Brief

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Parties

LEONARDO ARAUJO MEDEIROS

Agravante

Ivone Kraide Cuba

Vítima

ANDREI

Corréu

Cristiana

Corréa

Antônio Carlos de Souza

Testemunha

Iraci Gomes do Nascimento

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Turma/decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Pode-se manter condenação baseada em reconhecimento de pessoa realizado sem observância estrita do art. 226 do CPP quando existem outras provas?
  2. 2 É possível o reexame do conjunto probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, apesar das discussões sobre observância estrita do art. 226 do CPP, a autoria atribuída a LEONARDO foi corroborada por outras provas judicializadas (apreensão de bens da vítima em seu poder, veículo usado no crime, depoimentos policiais, fotografias no celular e confissão informal), de modo que afastou-se a nulidade reclamada; além disso, a alteração da conclusão do tribunal de origem demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.