AREsp 2709853 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação foi amparada por provas robustas colhidas em juízo que corroboraram o reconhecimento policial, e a desconstituição dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrente / Réu: Felipe Ferreira Monte; Vítima: Antonio José Costa Viriato; Adolescente Infrator: Luiz Fernando Santos Pontes; Policial Testemunha: Iderlane Barbosa da Silva; Policial Testemunha: José Roberlanio de Lima; Policial Testemunha: Gerlan Duarte de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Não Provido (julgamento Pela Quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso não provido (agRavo conhecido e recurso especial negado provimento)
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Provas, Nulidade Processual, Súmula 7 Do STJ, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Provas Nulidade Processual Súmula 7 Do STJ Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

Felipe Ferreira Monte

Recorrente / Réu

Antonio José Costa Viriato

Vítima

Luiz Fernando Santos Pontes

Adolescente Infrator

Iderlane Barbosa da Silva

Policial Testemunha

José Roberlanio de Lima

Policial Testemunha

Gerlan Duarte de Oliveira

Policial Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Não Provido (julgamento Pela Quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase do inquérito policial
  2. 2 Possibilidade de manutenção da condenação quando o reconhecimento policial é corroborado por outras provas colhidas em juízo
  3. 3 Vedação ao revolvimento do contexto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação foi amparada por provas robustas colhidas em juízo que corroboraram o reconhecimento policial, e a desconstituição dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Recurso não provido (agRavo conhecido e recurso especial negado provimento)

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial