HC 966749 - ACORDAO

A condenação foi mantida porque não se apoiou exclusivamente em reconhecimento fotográfico; existiam provas independentes (depoimentos policiais, reconhecimento presencial e posse do bem subtraído) e não houve indicio de má-fé dos agentes, de modo que tais elementos, em conjunto, são aptos a sustentar a autoria e justificar a manutenção da condenação mesmo diante de eventual falha no procedimento de reconhecimento.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 March 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics: Reconhecimento De Pessoas, Provas Independentes, Nulidade Do Reconhecimento Extrajudicial, Fixação De Regime Prisional Mais Brando, Presunção De Legitimidade Dos Atos Dos Policiais

Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Provas Independentes Nulidade Do Reconhecimento Extrajudicial Fixação De Regime Prisional Mais Brando Presunção De Legitimidade Dos Atos Dos Policiais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual De 20/02/2025 a 26/02/2025

Legal Issues

1 Se a condenação pode ser mantida com base em reconhecimento fotográfico e presencial aliado a outras provas independentes, mesmo diante da alegação de nulidade do reconhecimento extrajudicial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que conheceu do habeas corpus apenas para fins de fixação de regime prisional mais brando e manteve a condenação