AREsp 2787360 - ACORDAO

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Ainda que o reconhecimento em juízo tenha sido realizado em conformidade com o art. 226 do CPP, ele, isoladamente, mostrou-se insuficiente para a condenação diante da ausência de outros elementos probatórios robustos; aplicou-se o in dubio pro reo e negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Insuficiência Probatória, Princípio Do in Dubio Pro Reo, Nulidade De Prova
Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Insuficiência Probatória Princípio Do in Dubio Pro Reo Nulidade De Prova

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento de pessoa realizado em conformidade com o art. 226 do CPP é suficiente para a condenação, mesmo diante da ausência de outros elementos probatórios robustos.

Ratio Decidendi

Ainda que o reconhecimento em juízo tenha sido realizado em conformidade com o art. 226 do CPP, ele, isoladamente, mostrou-se insuficiente para a condenação diante da ausência de outros elementos probatórios robustos; aplicou-se o in dubio pro reo e negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.