REsp 2095951 - ACORDAO

REsp 2095951 - ACORDAO

O reconhecimento fotográfico realizado mediante show-up, em desconformidade com o art. 226 do CPP, é inválido e contamina reconhecimentos posteriores; não tendo a condenação suporte em provas independentes e não contaminadas, impõe-se a absolvição do réu e o agravo regimental é negado.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Réu: Marco Aurélio; Vítima: Sandra Conceição Vieira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Furto, Show Up, Prova Testemunhal, Prova Cognitivamente Irrepetível
Direito Penal Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Furto Show Up Prova Testemunhal Prova Cognitivamente Irrepetível

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Marco Aurélio

Réu

Sandra Conceição Vieira dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoas frente às formalidades do art. 226 do CPP
  2. 2 Efeito probatório do reconhecimento realizado por fotografia (show-up) e de reconhecimentos subsequentes
  3. 3 Suficiência de prova para condenação em crime de furto quando o reconhecimento é inválido

Ratio Decidendi

O reconhecimento fotográfico realizado mediante show-up, em desconformidade com o art. 226 do CPP, é inválido e contamina reconhecimentos posteriores; não tendo a condenação suporte em provas independentes e não contaminadas, impõe-se a absolvição do réu e o agravo regimental é negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de relatoria que deu provimento ao recurso especial para declarar a nulidade dos reconhecimentos pessoais e absolver o réu.