AREsp 2697242 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não trouxe elementos suficientes para reformar a decisão agravada, que corretamente concluiu pela existência de elementos probatórios complementares ao reconhecimento; ademais, a questão da reincidência não foi objeto de apreciação pelo tribunal de origem, impedindo o conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento.

Parties
Agravante: GLEIDSON PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Reincidência, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Reincidência Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GLEIDSON PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a inobservância das formalidades do art. 226 do CPP torna inválido o reconhecimento do acusado
  2. 2 Se há provas suficientes para a condenação além do reconhecimento
  3. 3 Se a reincidência foi devidamente prequestionada e se é possível fixar regime inicial mais brando

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não trouxe elementos suficientes para reformar a decisão agravada, que corretamente concluiu pela existência de elementos probatórios complementares ao reconhecimento; ademais, a questão da reincidência não foi objeto de apreciação pelo tribunal de origem, impedindo o conhecimento do recurso especial por ausência de prequestionamento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão recorrido