AREsp 2757576 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que o ato de reconhecimento pessoal pudesse ter sido realizado em desacordo com o art. 226 do CPP e, portanto, não pudesse ser sopesado, a condenação dos réus foi sustentada por outras provas independentes e suficientes (posse da res furtiva, réplica de arma, depoimentos policiais e prisão em curto intervalo temporal), produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não sendo cabível a absolvição pretendida.

Parties
Agravante: CAIO VINÍCIUS DUTRA; Agravante: VINÍCIUS GOMES CARDOSO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial Inadmitido Na Origem
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Testemunhal, Nulidade De Ato Probatório, Roubo
Processo Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Testemunhal Nulidade De Ato Probatório Roubo

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Parties

CAIO VINÍCIUS DUTRA

Agravante

VINÍCIUS GOMES CARDOSO

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Análise Do Recurso Especial Inadmitido Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal à luz do art. 226 do CPP
  2. 2 Se a condenação foi fundamentada exclusivamente em reconhecimento irregular
  3. 3 Efeitos da inobservância do procedimento de reconhecimento previsto no art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque, ainda que o ato de reconhecimento pessoal pudesse ter sido realizado em desacordo com o art. 226 do CPP e, portanto, não pudesse ser sopesado, a condenação dos réus foi sustentada por outras provas independentes e suficientes (posse da res furtiva, réplica de arma, depoimentos policiais e prisão em curto intervalo temporal), produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não sendo cabível a absolvição pretendida.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se, inclusive a vítima, para ciência do resultado do julgamento.