REsp 2056534 - ACORDAO

REsp 2056534 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque os reconhecimentos que fundamentaram a condenação foram realizados em desacordo com o art. 226 do CPP (procedimento tipo show‑up, ausência de dublês, apresentação do investigado como suspeito), o que os torna provas inválidas, e inexistiam nos autos outros elementos de prova independentes e não contaminados capazes de sustentar a condenação.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Recorrido: BRUNO RODRIGUES DE ARRUDA; Corréu: WEVERTON RAFAEL NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025 Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Show Up, Prova Inválida, Roubo Majorado, Nulidade De Prova
Direito Penal Processo Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Show Up Prova Inválida Roubo Majorado Nulidade De Prova

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravante

BRUNO RODRIGUES DE ARRUDA

Recorrido

WEVERTON RAFAEL NEVES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 24/04/2025 a 30/04/2025 Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento de pessoas realizado sem observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Admissibilidade e riscos do show-up
  3. 3 Possibilidade de condenação com base em reconhecimento inválido sem provas independentes

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque os reconhecimentos que fundamentaram a condenação foram realizados em desacordo com o art. 226 do CPP (procedimento tipo show‑up, ausência de dublês, apresentação do investigado como suspeito), o que os torna provas inválidas, e inexistiam nos autos outros elementos de prova independentes e não contaminados capazes de sustentar a condenação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão anterior que havia dado provimento ao recurso especial quanto à absolvição do acusado (decisão de relatoria)