REsp 2201922 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento policial não tenha seguido rigorosamente o art. 226 do CPP, havia nos autos outras provas colhidas e confirmadas em juízo (descrição prévia da vítima, depoimentos de testemunhas e policiais e a apreensão do veículo subtraído) que corroboraram a autoria, e o reexame dessas premissas fáticas é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: WESLEY DA PAIXÃO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Formalidades Do Art. 226 Do CPP, Provas Independentes, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Formalidades Do Art. 226 Do CPP Provas Independentes Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

WESLEY DA PAIXÃO BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal realizado sem observância das formalidades do art. 226 do CPP
  2. 2 Existência de provas autônomas suficientes para embasar a condenação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora o reconhecimento policial não tenha seguido rigorosamente o art. 226 do CPP, havia nos autos outras provas colhidas e confirmadas em juízo (descrição prévia da vítima, depoimentos de testemunhas e policiais e a apreensão do veículo subtraído) que corroboraram a autoria, e o reexame dessas premissas fáticas é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.