HC 866121 - ACORDAO

HC 866121 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação do paciente foi fundamentada em provas independentes e suficientes (depoimentos das vítimas e outros elementos probatórios) que corroboram a autoria delitiva, não se limitando ao reconhecimento policial viciado, e porque o exame profundo das provas demandaria revolvimento fático-probatório vedado no habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Provas Independentes, Habeas Corpus, Nulidade Do Reconhecimento, Art. 226 Do CPP
Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Provas Independentes Habeas Corpus Nulidade Do Reconhecimento Art. 226 Do CPP

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Pode a condenação ser mantida com base em provas independentes, mesmo diante da nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal realizado em desacordo com o art. 226 do CPP?
  2. 2 É cabível, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento fático-probatório das conclusões das instâncias ordinárias?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a condenação do paciente foi fundamentada em provas independentes e suficientes (depoimentos das vítimas e outros elementos probatórios) que corroboram a autoria delitiva, não se limitando ao reconhecimento policial viciado, e porque o exame profundo das provas demandaria revolvimento fático-probatório vedado no habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.