REsp 2207728 - ACORDAO

REsp 2207728 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu, com base nos autos, que a condenação não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento por fotografia, estando corroborada por outras provas autônomas (imagens de videomonitoramento e confissão), de modo que modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Agravante: ARI FERNANDO DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Formalidades Legais, Provas Autônomas, Súmula Nº 7 Do STJ
Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Formalidades Legais Provas Autônomas Súmula Nº 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ARI FERNANDO DA CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pode a condenação ser mantida quando o reconhecimento do acusado não observou as formalidades do art. 226 do CPP, mas foi corroborado por outras provas autônomas?
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7 do STJ ao impedimento do reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem concluiu, com base nos autos, que a condenação não se fundamentou exclusivamente no reconhecimento por fotografia, estando corroborada por outras provas autônomas (imagens de videomonitoramento e confissão), de modo que modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.