AREsp 2786535 - ACORDAO

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A condenação foi mantida porque a autoria delitiva não repousou unicamente no reconhecimento pessoal viciado; havia, na instrução, depoimentos da vítima e testemunhas e provas materiais que corroboraram a autoria, de modo que, diante do conjunto probatório e da vedação ao reexame de provas pela Súmula 7, o agravo regimental não merece provimento.

Parties
Agravante: LARISSA DA SILVA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Provas Independentes, Roubo Qualificado
Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Provas Independentes Roubo Qualificado

Case Brief

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Parties

LARISSA DA SILVA DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação da agravante deve ser mantida com base em provas independentes, desvinculadas do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

A condenação foi mantida porque a autoria delitiva não repousou unicamente no reconhecimento pessoal viciado; havia, na instrução, depoimentos da vítima e testemunhas e provas materiais que corroboraram a autoria, de modo que, diante do conjunto probatório e da vedação ao reexame de provas pela Súmula 7, o agravo regimental não merece provimento.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação da agravante por roubo qualificado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo.