REsp 2112733 - ACORDAO
Existindo outras provas independentes e idôneas que comprovam a autoria e a materialidade (curto lapso temporal até a condução, posse dos bens subtraídos, mesma bolsa e motocicleta), a irregularidade do reconhecimento realizado em inquérito não afasta a validade do conjunto probatório nem obriga a absolvição ou o trancamento da ação, pelo que o agravo regimental deve ser negado provimento.
- Parties
- Agravante: GEORGE CARVALHO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão De Negar Provimento (julgamento Da Sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Reconhecimento De Pessoas, Provas Independentes, Nulidade De Reconhecimento, Súmula N. 7/stj
Case Brief
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Parties
GEORGE CARVALHO DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Negar Provimento (julgamento Da Sexta Turma)
Legal Issues
- 1 Se o reconhecimento espontâneo realizado em inquérito e não confirmado em juízo é apto a afastar a condenação quando há outras provas independentes
Ratio Decidendi
Existindo outras provas independentes e idôneas que comprovam a autoria e a materialidade (curto lapso temporal até a condução, posse dos bens subtraídos, mesma bolsa e motocicleta), a irregularidade do reconhecimento realizado em inquérito não afasta a validade do conjunto probatório nem obriga a absolvição ou o trancamento da ação, pelo que o agravo regimental deve ser negado provimento.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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