AREsp 2591801 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea e suficiente a condenação com base no depoimento da vítima e no reconhecimento realizado, corroborados por outros elementos probatórios.

Parties
Agravante: MATHEUS SILVA BONANOME VITAL; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Prova Testemunhal, Roubo Majorado
Direito Processual Penal Reconhecimento De Pessoas Reexame De Provas Súmula 7/stj Prova Testemunhal Roubo Majorado

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Parties

MATHEUS SILVA BONANOME VITAL

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Validade do reconhecimento pessoal e conformidade com o art. 226, II, do CPP
  2. 2 Suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação
  3. 3 Possibilidade de reexame do contexto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma idônea e suficiente a condenação com base no depoimento da vítima e no reconhecimento realizado, corroborados por outros elementos probatórios.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.