HC 1020133 - DECISAO

HC 1020133 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, nos autos, a identificação realizou-se em contexto de pessoa previamente conhecida pela vítima (participante da reunião no motel), situação na qual o procedimento formal do art. 226 do CPP não é exigível; ademais, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, existindo provas autônomas e convergentes que sustentam a autoria, e o reexame desses elementos fático-probatórios não é viável na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS OVIDIO PEDROSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Nulidade De Prova, Prova Testemunhal, Habeas Corpus
Processo Penal Revisão Criminal Reconhecimento De Pessoas Nulidade De Prova Prova Testemunhal Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CARLOS OVIDIO PEDROSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
  2. 2 aplicabilidade do art. 226 do CPP quando a vítima já conhece o investigado
  3. 3 possibilidade de condenação com base em provas autônomas não contaminadas por reconhecimento viciado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, nos autos, a identificação realizou-se em contexto de pessoa previamente conhecida pela vítima (participante da reunião no motel), situação na qual o procedimento formal do art. 226 do CPP não é exigível; ademais, a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, existindo provas autônomas e convergentes que sustentam a autoria, e o reexame desses elementos fático-probatórios não é viável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.