REsp 2094771 - ACORDAO

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O reconhecimento de pessoas realizado em ambas as fases processuais e corroborado por testemunhos prestados sob o contraditório atende às exigências do art. 226 do CPP e pode fundamentar a condenação; a revisão das conclusões probatórias demandaria reexame fático-probatório vedado na via do recurso especial (Súmula nº 7).

Parties
Recorrente: EVERTON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Reconhecimento De Pessoas, Contraditório, Prova Testemunhal, Súmula 7 Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Reconhecimento De Pessoas Contraditório Prova Testemunhal Súmula 7 Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

EVERTON DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual; Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se o reconhecimento de pessoas realizado em ambas as fases e corroborado por testemunhos atende ao art. 226 do CPP e pode fundamentar condenação
  2. 2 Se é possível revisar conclusões de fato e prova na via do recurso especial (Súmula nº 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O reconhecimento de pessoas realizado em ambas as fases processuais e corroborado por testemunhos prestados sob o contraditório atende às exigências do art. 226 do CPP e pode fundamentar a condenação; a revisão das conclusões probatórias demandaria reexame fático-probatório vedado na via do recurso especial (Súmula nº 7).

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.